As embalagens deverão passar a apresentar informações mais claras, com uma advertência para produtos que tenham altos teores de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio e padronização na declaração da tabela nutricional. O texto da norma agora irá para consulta pública por 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) que ocorreu em 16/09/2019. A Agência Nacional …

CONSULTA PÚBLICA n° 684, de 12 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de agosto de 2019. – Referente ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. Prazo de Contribuição: 21/08/2019 a 04/10/2019 Status: Em …

Medida torna mais clara a classificação toxicológica, com o estabelecimento de categorias e faixas de cores que vão facilitar a comunicação do perigo dos produtos. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, na terça-feira dia 23/7, o novo marco regulatório para agrotóxicos, medida que atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos produtos no …

Mapa lança sistema para facilitar acesso da população a atos regulatórios e acompanhar edição de normas. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou na terça-feira (02/07/2019) o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN. O sistema visa dar transparência e facilitar a participação da sociedade nos atos de regulação de competência do Mapa. O sistema permite o …

Aberta a temporada das tradicionais festas juninas, o Inmetro divulgou algumas orientações para a compra dos produtos mais consumidos neste período, como amendoim, bolos, milho de canjica, paçoca, pé de moleque, doce de abóbora, cocada, pipoca e vinhos, entre outros. Confira: Atenção à quantidade: Produtos pré-embalados (aqueles medidos longe da presença do consumidor) devem declarar, de forma clara e na …

As novas regras para produção de leite já estão em vigor em todo o país. As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, entraram em vigor na quinta-feira (30/05/2019).  A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na …

Proposta de RDC sobre o tema foi apresentada à Dicol e aprovada por unanimidade. A nova medida será publicada no Diário Oficial da União e  prazo para adequação das empresas será de 12 meses. A Anvisa aprovou na terça-feira, dia 14/05, uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio. O tema, …

Informações obtidas serão relevantes para a construção de padrões mais adequados ao contexto brasileiro. A Anvisa publicou o Edital de Chamamento n° 3, de 8 de abril de 2019, para coletar dados a fim de auxiliar na definição e atualização de limites máximos de contaminantes alimentares. As informações coletadas serão usadas para subsidiar, posteriormente, o processo de regulamentação do tema. …

Com esta publicação, os produtos de origem animal inspecionados pelo estado podem ser comercializados em todo o país. O estado de Pernambuco obteve o reconhecimento de equivalência do serviço de inspeção estadual de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). Com a …

Canudos comestíveis e biodegradáveis devem atender normas distintas. Entenda a diferença entre eles. Você já usou um canudo comestível? E um canudo biodegradável? A Anvisa possui normas que são aplicáveis a estes produtos. E a procura pela legislação aplicável a eles tem crescido a cada dia, já que muitas empresas têm investido no desenvolvimento em substituição aos descartáveis, com o …