Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (26/12/2019) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 331/2019, que trata dos padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação. A RDC abrange toda a cadeia produtiva de alimentos, ou seja, todos os setores envolvidos nas etapas de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e comercialização dos alimentos. A RDC …

Com a prorrogação, o prazo para o envio de contribuições se estende até o dia 09/12/2019. A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União do dia 06/11, a prorrogação por 30 dias do prazo para o envio de comentários e sugestões às Consultas Públicas (CPs) sobre rotulagem nutricional. A medida ocorre em atendimento à Portaria 1.741/2018 da Agência, que dispõe …

As embalagens deverão passar a apresentar informações mais claras, com uma advertência para produtos que tenham altos teores de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio e padronização na declaração da tabela nutricional. O texto da norma agora irá para consulta pública por 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) que ocorreu em 16/09/2019. A Agência Nacional …

CONSULTA PÚBLICA n° 684, de 12 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de agosto de 2019. – Referente ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. Prazo de Contribuição: 21/08/2019 a 04/10/2019 Status: Em …

Medida torna mais clara a classificação toxicológica, com o estabelecimento de categorias e faixas de cores que vão facilitar a comunicação do perigo dos produtos. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, na terça-feira dia 23/7, o novo marco regulatório para agrotóxicos, medida que atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos produtos no …

Mapa lança sistema para facilitar acesso da população a atos regulatórios e acompanhar edição de normas. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou na terça-feira (02/07/2019) o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN. O sistema visa dar transparência e facilitar a participação da sociedade nos atos de regulação de competência do Mapa. O sistema permite o …

Aberta a temporada das tradicionais festas juninas, o Inmetro divulgou algumas orientações para a compra dos produtos mais consumidos neste período, como amendoim, bolos, milho de canjica, paçoca, pé de moleque, doce de abóbora, cocada, pipoca e vinhos, entre outros. Confira: Atenção à quantidade: Produtos pré-embalados (aqueles medidos longe da presença do consumidor) devem declarar, de forma clara e na …

As novas regras para produção de leite já estão em vigor em todo o país. As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, entraram em vigor na quinta-feira (30/05/2019).  A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na …